Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 261/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24024/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/12/2025 | 339,3 KB | ||
| 636 - PL 261 - 2025- Restituo | .doc | 18/12/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 261/2025 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências. |