Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 306/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24034/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/12/2025 | 371,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 306-2025 - Ver Marcelo Renato - 18-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 18/12/2025 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 306/2025 | 19/11/2025 | Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências. |