Veto Nº 48/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 00048/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.611/25, originado do Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial - Ofício nº 149-2025 | .doc | 18/12/2025 | 206,5 KB | |
| VETO PARCIAL 48 2025 | 18/12/2025 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 48/2025
Resposta: 05/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 48/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 231/2025 | 30/09/2025 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2025 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 48/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.611/25, originado do Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 48/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.611/25, originado do Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 48/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.611/25, originado do Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |