Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 296/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24037/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um ponto”, a fim de viabilizar a instalação, adaptação, manutenção e recuperação de ponto de ônibus, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/12/2025 | 368,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 296-2025 - Ver Bruno Marinho - 18-12-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 18/12/2025 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 296/2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um ponto”, a fim de viabilizar a instalação, adaptação, manutenção e recuperação de ponto de ônibus, no município de São José do Rio Preto. |