Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24038/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/12/2025 | 380,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 304-2025 - Ver Francisco Jr - 18-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 18/12/2025 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 304/2025 | 19/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências. |