Projeto de Lei Nº 304/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Protocolo: 21047/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2025 | 340,5 KB | ||
| Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências. | .doc | 19/11/2025 | 140,5 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/02/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/02/2026 - Prazo: 30/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/12/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 26/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 12/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/12/2025
Resultado: exarar parecer
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Odélio Chaves e Ver. Paulo Pauléra para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 43ª S.O
Resposta: 25/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças; e do Idoso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |