Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24040/2025
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/12/2025 | 377,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 300-2025 - Ver Paulo Paulera - 18-12-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 18/12/2025 | 165,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 300/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências. |