Projeto de Lei Nº 300/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 20554/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 367,5 KB | ||
| PL RABEIRA | .doc | 14/11/2025 | 139,5 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/02/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 10/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 10/02/2026
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 28/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 30/01/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: manifesta-se FAVORAVELMENTE à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 300/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria, exaro meu voto e encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 26/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 28/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Trânsito
Resposta: 26/01/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria, exaro meu voto e encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto. concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 300/2025
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 300/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 300/2025.
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria,não havendo nadaa opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/12/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 26/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 12/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Projeto de Lei Nº 300/2025
Resposta: 26/11/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 300/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 300/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 26/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 30/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 | 10/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |