Lei Complementar Nº 813
Data: 19/12/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIA CARGOS, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei complementar 813 | 05/01/2026 | 912 KB | ||
| LC 813 | .doc | 05/01/2026 | 159 KB | |
| LeiCom 813 | 05/01/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 12/11/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 23/12/2025 | Páginas B-3/B-4 |