Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20105/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC | 12/11/2025 | 5,3 MB | ||
| PLC 63 | .doc | 12/11/2025 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/12/2025 - Prazo: 23/12/2025
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 23/12/2025
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/12/2025 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 23/12/2025
Complemento: Publicada nas páginas B-3/B-4
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2025 - Prazo: 23/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 19/12/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 813/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Item votado na 15ª S.Extraordinária - prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 15ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 18/12/2025
Complemento: projeto ja aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Ver. licenciado para assumir cargo de Secretário Municipal.
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 63/2025
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 63/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/11/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 26/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 42ª S.O
Resposta: 18/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16636 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico) | |
| Lei Complementar Nº 813 | 19/12/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 61/2025 | 47ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |