Lei Ordinária Nº 14883
Data: 16/01/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESCOLAS, EDUCAÇÃO
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Dispõe sobre o direito dos alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 14.883 | 19/01/2026 | 928 KB | ||
| Lei nº 14.883 | .doc | 19/01/2026 | 154 KB | |
| 14883 | 19/01/2026 | 892,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 293/2025 | 12/11/2025 |
Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/01/2026 | Página B-3 |