Veto Nº 10/2026
Data: 19/01/2026
Protocolo: 00010/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO MARCONDES
Assunto: Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.642/2025, originado do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 009 - 2026 | .doc | 19/01/2026 | 177 KB | |
| veto 10 | 19/01/2026 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 10/2026
Resposta: 05/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 10/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 10/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 14/03/2025 |
Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 10/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.642/2025, originado do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 10/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 10/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.642/2025, originado do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |