Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2026
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01451/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 10/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.642/2025, originado do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 351,5 KB | ||
| 013 - veto total - 10 -2026 | .doc | 04/02/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 10/2026 | 19/01/2026 | Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.642/2025, originado do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica. |