Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00084/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos presos por corrente ou similares e de deixá-los sozinhos por período superior a 36 (trinta e seis) horas no Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 362,6 KB | ||
| Projeto de Lei Animais | .doc | 26/01/2026 | 130 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVPP nº 05/26 - solicita a retirada do projeto
Documento vinculado: Diversos Nº 2/2026
Resposta: 27/01/2026
Complemento: projeto retirado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 39/2026 | 27/01/2026 |
Solicita a retirada do PL nº 11/26, de sua autoria
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |