Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 268/2025
Tipo: Modificativa
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00347/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N° 268/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 387,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 268/2025 | 24/10/2025 | Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto. |