Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00843/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/01/2026 | 387,9 KB | ||
| Parecer PLC 55 - 25 Comissão de Finanças | .doc | 28/01/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 24/09/2025 | Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025. |