Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2026
Protocolo: 01219/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2026 | 401,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO FAMILIA UNIVERSOS | .doc | 02/02/2026 | 115 KB | |
| Relatorio Anual - Familia Universo | 19/01/2026 | 9,8 MB | ||
| Relatorio das Atividades - Familia Universo | 19/01/2026 | 19,7 MB | ||
| Termo de abertura - RA | 31/01/2026 | 18,3 MB | ||
| Termo de Abertura FU | 19/01/2026 | 29,9 MB | ||
| Utilidade | 19/01/2026 | 26,9 MB | ||
| Familia Universo 1 | 02/04/2026 | 2,9 MB | ||
| Familia Universo 2 | 02/04/2026 | 2,3 MB | ||
| Termo de Abertura | 02/04/2026 | 25,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (16/06/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 1329/2026
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/06/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 30/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 23/2026
Resposta: 01/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 30/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 23/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 27/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para análise de documentação suplementar, conforme solicitado pela Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: autor anexou documentos complementares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Ciente
Complemento: Enviado Documentos Complementares
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: a pedido do Presidente da Comissão de Justiça e Redação para análise do parecer da Procuradoria Geral e eventuais providências
Resposta: 16/04/2026
Complemento: Enviados Documentos Complementares
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo não atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para Parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 01/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 08/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16714 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 17/06/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª e 2ª Discussão |