Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Data: 02/02/2026
Protocolo: 01313/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/02/2026 | 443,3 KB | ||
| Parecer nº 010 - PL 308 - 2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município | .doc | 02/02/2026 | 169,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 308/2025 | 24/11/2025 | Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto. |