Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 311/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01417/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a possibilidade da reserva do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Luís” ao todo ou suas respectivas áreas em divisões, com até 1 (um) ano de antecedência para eventos oficiais do calendário municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 370,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 311-2025 - Ver Abner Tofanelli - 04-02-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 04/02/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 311/2025 | 25/11/2025 | Institui no município de São José do Rio Preto a possibilidade da reserva do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Luís” ao todo ou suas respectivas áreas em divisões, com até 1 (um) ano de antecedência para eventos oficiais do calendário municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |