Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 268/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01471/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 355,1 KB | ||
| 640 - Emenda 01 PL 268 - 2025 | .doc | 04/02/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 268/2025 | 24/10/2025 | Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto. |