Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01526/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 350,1 KB | ||
| 034 - PLC 1 - 2026 - relator | .doc | 05/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |