Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00061/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 401 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 02_2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 810 de 2025 | .docx | 26/01/2026 | 145,3 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer ao projeto
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 1ª S.O 2026
Resposta: 03/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Defesa dos Servidores Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |