Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00061/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 401 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 02_2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 810 de 2025 | .docx | 26/01/2026 | 145,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 16/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 13/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 16/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/05/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Paulo Pauléra para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação (parecer final)
Resposta: 12/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E ILEGALIDADE
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade formal e ilegaidade
Resposta: 10/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade formal e ilegaidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer ao projeto
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 1ª S.O 2026
Resposta: 03/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Defesa dos Servidores Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 10/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |