Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00061/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 401 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 02_2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 810 de 2025 | .docx | 26/01/2026 | 145,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 1ª S.O 2026
Resposta: 03/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Defesa dos Servidores Públicos