Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01535/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 381,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 314-2025 - Ver Renato Pupo - 05-02-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 05/02/2026 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 314/2025 | 26/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |