Projeto de Lei Nº 314/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2025
Protocolo: 21363/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/11/2025 | 378,7 KB | ||
| neuropediatra nas escolas | .doc | 26/11/2025 | 200,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Parcial nº 25/2026
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Parcial nº 25/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.929/2026, com Veto Parcial nº 25/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 12/05/2026
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Jonathan Santos para VISTA do parecer e voto
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (28/04/2026)
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 314/2025
Resposta: 09/02/2026
Complemento: nada a opor,
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 314/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE SANÁVEIS
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE SANÁVEIS
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Resposta: 02/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 02/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 314/2025
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Odélio Chaves
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 314/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 44ª S.O
Resposta: 02/12/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Autógrafo Nº 16698 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 | 13/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | |
| Veto Nº 25/2026 | 02/06/2026 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
|
| Lei Ordinária Nº 14929 | 02/06/2026 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 14/2026 | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 2ª Discussão |