Parecer Nº 2 ao Veto Nº 11/2026
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01541/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 11/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.641/2025, originado do Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do Vereador Luciano Julião, que dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 345,3 KB | ||
| Veto Parcial n°11 2026 do Executivo | .doc | 05/02/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 11/2026 | 19/01/2026 | VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.641/2025, originado do Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do Vereador Luciano Julião, que dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas. |