Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 345/2025
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01544/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 350,7 KB | ||
| 628 - PL 345 -2025 - relator | .doc | 05/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 345/2025 | 12/12/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |