Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01553/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 350,9 KB | ||
| Parecer ao PLC 4-2026 - Ver Paulo Paulera - 05-02-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 05/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 27/01/2026 | Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |