Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00601/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2026 | 360,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Animais | .doc | 27/01/2026 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR no SUBSTITUTIVO para parecer (é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Obras
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo nº 01
Resposta: 27/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo nº 01
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 no SUBSTITUTIVO
Resposta: 24/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do SUBSTITUTIVO
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme pedido de vista por 1 Sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)
Resposta: 17/03/2026
Complemento: pedido de vista por 1 sessão pelo Ver. João Paulo Rillo
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Obras, Direitos dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 17/03/2026 |
Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Insere o XIII no artigo 105 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2026 | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/03/2026 | 1ª Discussão |