Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 345/2025
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01561/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 349,8 KB | ||
| Parecer PL 345-2025 - Ver Felipe Alcalá - 05-02-2026 (solicitar parecer diretoria jurídica) | .doc | 05/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 345/2025 | 12/12/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |