Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2026
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01579/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 7/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 344,6 KB | ||
| Veto total n°07 2026 do Executivo | .doc | 05/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 7/2026 | 16/01/2026 | VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis. |