Veto Nº 7/2026
Data: 16/01/2026
Protocolo: 00007/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO MARCONDES
Assunto: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 006 - 2026 | .doc | 16/01/2026 | 181,5 KB | |
| 7-26 | 16/01/2026 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 09/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 7/2026
Resposta: 05/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 7/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 7/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 10/05/2025 |
Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 7/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 7/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 7/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 7/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |