Veto Nº 7/2026
Data: 16/01/2026
Protocolo: 00007/2026
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO MARCONDES
Assunto: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 006 - 2026 | .doc | 16/01/2026 | 181,5 KB | |
| 7-26 | 16/01/2026 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 10/05/2025 |
Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |