Parecer Nº 2 ao Veto Nº 5/2026
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01582/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 5/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.632/25, originado do Projeto de Lei nº 295/25, de autoria do Ver. Luciano Julião, que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 345 KB | ||
| Veto total n°05 2026 do Executivo | .doc | 05/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2026 | 12/01/2026 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.632/25, originado do Projeto de Lei nº 295/25, de autoria do Ver. Luciano Julião, que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha. |