Veto Nº 5/2026
Data: 12/01/2026
Protocolo: 00005/2026
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO MARCONDES
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.632/25, originado do Projeto de Lei nº 295/25, de autoria do Ver. Luciano Julião Renato Pupo , que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto 05 | .doc | 12/01/2026 | 183,5 KB | |
| VETO TOTAL 05 2026 | 12/01/2026 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 295/2025 | 12/11/2025 |
Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |