Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01861/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 7/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 349,7 KB | ||
| Parecer ao Veto total 07-2026 Ver Eduardo Tedeschi 09-02-2026 | .doc | 09/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 7/2026 | 16/01/2026 | VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis. |