Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 215/2025
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01864/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 370,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 215_2025 - Comissao de Financas | .doc | 09/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 215/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |