Parecer Nº 3 ao Veto Nº 5/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01866/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 5/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.632/25, originado do Projeto de Lei nº 295/25, de autoria do Ver. Luciano Julião, que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 349,7 KB | ||
| Parecer ao Veto total 05-2026 Ver Luciano Julião 09-02-2026 | .doc | 09/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 5/2026 | 12/01/2026 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.632/25, originado do Projeto de Lei nº 295/25, de autoria do Ver. Luciano Julião, que institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha. |