Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 321/2025
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01882/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Raissa Camacho Camargo, Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 321/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 431,1 KB | ||
| Parecer nº 07 - PL 321-2025 - Estacionamento rotativo exclusivo para entregadores | .doc | 09/02/2026 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 321/2025 | 04/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto. |