Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01896/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 349,4 KB | ||
| Parecer PL 17-2026 - Ver Renato Pupo - 09-02-2026 (solicitar parecer diretoria jurídica) | .doc | 09/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 26/01/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências. |