Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 299/2025
Tipo: Aditiva
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02152/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei 299/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2026 | 450,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 299/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. |