Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02162/2026
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2026 | 353,1 KB | ||
| 047 - PR - 01 - 2026 | .doc | 13/02/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 09/02/2026 | Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |