Projeto de Resolução Nº 1/2026
Tipo: Mesa
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01810/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2026 | 762,6 KB | ||
| Projeto de Resolução 2026 - LGPD | .doc | 09/02/2026 | 140,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 20/02/2026
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação.
Resposta: 20/02/2026
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1319/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - Req. Urgência Especial 180/26
Resposta: 19/02/2026
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 1/2026
Resposta: 13/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 1/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 18/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Resolução Nº 1319 | 20/02/2026 |
Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2026 | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/02/2026 | 1ª Discussão |