Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02166/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2026 | 350,8 KB | ||
| 040 - PL 307 - 2025 final | .doc | 13/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 307/2025 | 23/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências. |