Projeto de Lei Nº 307/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2025
Protocolo: 21140/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2025 | 416,4 KB | ||
| PL PROGRAMA REMÉDIO GRATUITO | .doc | 23/11/2025 | 222,5 KB |
Tramitações
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 307/2025
Resposta: 17/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 307/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 16/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 307/2025
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 11/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 11/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
Resposta: 13/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 28/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)
Resposta: 10/03/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL307/2025
Resposta: 02/03/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 307/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Robson Ricci para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 307/2025
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/12/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e incostitucionalidade
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 12/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e incostitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Odélio Chaves e Vista Ver Francisco Sávio Ruel Junior volta para mim para análise
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 43ª S.O
Resposta: 25/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde; e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª Discussão |