Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02180/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2026 | 344,2 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 01 2026 da Mesa. | .doc | 13/02/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 09/02/2026 | Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |