Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 299/2025
Data: 19/02/2026
Protocolo: 02354/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/02/2026 | 349,5 KB | ||
| 08 - PL 299 - 2025 nada opor | .doc | 19/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 299/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. |