Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 306/2025
Data: 20/02/2026
Protocolo: 02388/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 416,6 KB | ||
| Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais | .docx | 20/02/2026 | 148,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 306/2025 | 19/11/2025 | Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências. |