Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Data: 20/02/2026
Protocolo: 02391/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 407,1 KB | ||
| Parecer Comissao de Desenvolvimento Economico e Defesa do Consumidor | .docx | 20/02/2026 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 308/2025 | 24/11/2025 | Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto. |