Autógrafo Nº 16651 ao Projeto de Lei Nº 288/2025
Data: 20/02/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2025 - Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 288/2025 | .doc | 20/02/2026 | 154,5 KB | |
| PL 288/2025 | 20/02/2026 | 471,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 288/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |