Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Data: 20/02/2026
Protocolo: 02486/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/02/2026 | 362,7 KB | ||
| Parecer Emenda 01 PLC 6-2026 - Ver João Paulo Rillo e Outros - 20-02-2026 | .doc | 20/02/2026 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/02/2026 | Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências. |