Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01409/2026
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, JEAN DORNELAS, JULIO DONIZETE, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2026 | 820,5 KB | ||
| PLC - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798-2025 (novo) | .doc | 23/02/2026 | 157,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer na EMENDA 02 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/03/2026
Complemento: prejudicado - projeto rejeitado
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda 02
Resposta: 03/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 24/26 - solicita a retirada da emenda 01
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Emenda 01 retirada no plenário pelo Ver. João Paulo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2026
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Emenda 01 retirada no plenário pelo Ver. João Paulo Projeto rejeitado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO e EMENDA após parecer jurídico / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/03/2026
Complemento: prejudicado - projeto rejeitado
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 02/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis do Projeto e da Emenda.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda - conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/03/2026
Complemento: prejudicado - projeto rejeitado
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Complemento: parecer exarado
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR 06/2026
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 06/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Complemento: designo como relator o Ver. Marcelo Renato, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista aos Vers. Robson Ricci e Paulo Paulera para voto.
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/02/2026
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final na EMENDA 01 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/02/2026
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer jurídico
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final no PROJETO - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Resposta: 23/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 na EMENDA 01
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 na EMENDA 01
Resposta: 23/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO PROJETO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 01 do Projeto de Lei Complementar 06/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar 06/2026 e da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 19/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 13/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 18/02/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que modifica a Lei Complementar nº 798/2025, de 25 de setembro de 2025, que disciplina a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 19/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 20/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 20/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Raissa Camacho Camargo |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 03/03/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que modifica a Lei Complementar nº 798/2025, de 25 de setembro de 2025, que disciplina a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2026 | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | 1ª Discussão |